Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.518, de 5 de Setembro de 2007
Data
05/09/2007
Apelido
LEI-11518-2007-09-05
Ementa
Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 11.457, de 16 de março de 2007, e 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-09-05;11518
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-09-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/09/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/09/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.518&ementa=2&data=20070905 ]
Publicação Original
2007-09-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11518-5-setembro-2007-559260-publicacaooriginal-81373-pl.html ]
Publicação Original
2007-09-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572670/publicacao/15739329 ]

2023-01-28T03:39:33.000Z [ 1042671 ]