Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 24/2005 : Lei nº 11.191 de 10/11/2005 ]
Data
2005
Apelido
[ PLV 24/2005 : LEI-11191-2005-11-10 ]
Ementa
Prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2005;24
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.191, de 10 de Novembro de 2005
Norma Gerada
Lei nº 11.191 de 10/11/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-10-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4371634&disposition=inline ]
Texto
2005-10-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4371643&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:19.000Z [ 11327567 ]