Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.191, de 10 de Novembro de 2005
Data
10/11/2005
Apelido
LEI-11191-2005-11-10
Ementa
Prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-11-10;11191
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 24/2005 : Lei nº 11.191 de 10/11/2005 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-11-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/11/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/11/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.191&ementa=2&data=20051110 ]
Publicação Original
2005-11-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11191-10-novembro-2005-539143-publicacaooriginal-37074-pl.html ]
Publicação Original
2005-11-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572730/publicacao/15837470 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2017, ..., 2007, 2006 Facciolli, Ângelo FernandoLei das armas de fogo: Lei 10.826, de 23.12.2003 (atualizada pelas leis 10.867/04, 10.884/04, 11.118/05 e lei 11.191/05) comentada : aspectos doutrinários, jurisprudência e interpretação à luz dos decretos 3.665/00 (R/105) e 5.123/04 (regulamento da lei 10.826)Ângelo Fernando Facciolli. --341.55144 340 Livro
2007 Bastos, Marcelo LessaEscritos de direito penal e de processo penalMarcelo Lessa Bastos. --341.5Livro

2023-01-28T03:38:58.000Z [ 1040010 ]