Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 12/2005 : Lei nº 11.127 de 28/06/2005 ]
Data
2005
Apelido
[ PLV 12/2005 : LEI-11127-2005-06-28 ]
Ementa
Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2005;12
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.127, de 28 de Junho de 2005
Norma Gerada
Lei nº 11.127 de 28/06/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-06-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3750913&disposition=inline ]
Texto
2005-06-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3750922&disposition=inline ]

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