[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 8/2004 : Lei nº 10.856 de 05/04/2004 ] - [ PLV 8/2004 : LEI-10856-2004-04-05 ] - 8/04 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 8/2004 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 8/2004 : Lei nº 10.856 de 05/04/2004 ]

Data

2004

Apelido

[ PLV 8/2004 : LEI-10856-2004-04-05 ]

Ementa

Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação, CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2004;8

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.856, de 5 de Abril de 2004

Norma Gerada

Lei nº 10.856 de 05/04/2004