Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.856, de 5 de Abril de 2004
Data
05/04/2004
Apelido
LEI-10856-2004-04-05
Ementa
Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-04-05;10856
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-04-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/04/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/04/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.856&ementa=2&data=20040405 ]
Publicação Original
2004-04-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10856-5-abril-2004-531549-publicacaooriginal-13503-pl.html ]
Publicação Original
2004-04-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552732/publicacao/15716712 ]

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