Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 56/2004 : Lei nº 11.053 de 29/12/2004 ]
Data
2004
Apelido
[ PLV 56/2004 : LEI-11053-2004-12-29 ]. mpv
Ementa
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2004;56
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.053, de 29 de Dezembro de 2004
Norma Gerada
Lei nº 11.053 de 29/12/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2004-12-15
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3747234&disposition=inline ]
Texto
2004-12-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3747243&disposition=inline ]
Texto
2004-12-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3747252&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:19.000Z [ 11327591 ]