[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 39/2004 : Lei nº 10.888 de 24/06/2004 ] - [ PLV 39/2004 : LEI-10888-2004-06-24 ] - 39/04 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 39/2004 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 39/2004 : Lei nº 10.888 de 24/06/2004 ]

Data

2004

Apelido

[ PLV 39/2004 : LEI-10888-2004-06-24 ]

Ementa

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004 e sobre o salário família.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2004;39

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.888, de 24 de Junho de 2004

Norma Gerada

Lei nº 10.888 de 24/06/2004