Brasil

Federal

Lei nº 10.888, de 24 de Junho de 2004

24/06/2004

LEI-10888-2004-06-24

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2004-06-24;10888

2004-06-25

Diário Oficial da União. Seção 1. 25/06/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/06/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.888&ementa=2&data=20040624 ]

2004-06-25

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10888-24-junho-2004-532736-publicacaooriginal-15122-pl.html ]

2004-06-25

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552764/publicacao/15794042 ]