Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 37/2004 : Lei nº 10.889 de 25/06/2004 ]
Data
2004
Apelido
[ PLV 37/2004 : LEI-10889-2004-06-25 ]
Ementa
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea a do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2004;37
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.889, de 25 de Junho de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.889 de 25/06/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-10-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4421346&disposition=inline ]

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