Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.889, de 25 de Junho de 2004
Data
25/06/2004
Apelido
LEI-10889-2004-06-25
Ementa
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea a do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-06-25;10889
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 37/2004 : Lei nº 10.889 de 25/06/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-06-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/06/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/06/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.889&ementa=2&data=20040625 ]
Publicação Original
2004-06-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10889-25-junho-2004-532748-publicacaooriginal-15158-pl.html ]
Publicação Original
2004-06-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552765/publicacao/15678814 ]

Doutrina Referenciada


2023-01-28T03:38:41.000Z [ 1038797 ]