[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 2/2004 : Lei nº 10.847 de 15/03/2004 ] - [ PLV 2/2004 : LEI-10847-2004-03-15 ] - 2/04 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 2/2004 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 2/2004 : Lei nº 10.847 de 15/03/2004 ]

Data

2004

Apelido

[ PLV 2/2004 : LEI-10847-2004-03-15 ]

Ementa

Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2004;2

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.847, de 15 de Março de 2004

Norma Gerada

Lei nº 10.847 de 15/03/2004