Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.847, de 15 de Março de 2004
Data
15/03/2004
Apelido
LEI-10847-2004-03-15
Ementa
Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-03-15;10847
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 2/2004 : Lei nº 10.847 de 15/03/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-03-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/03/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/03/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.847&ementa=2&data=20040315 ]
Publicação Original
2004-03-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10847-15-marco-2004-531224-publicacaooriginal-13035-pl.html ]
Publicação Original
2004-03-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552723/publicacao/15794956 ]

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