[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 15/2004 : Lei nº 10.871 de 20/05/2004 ] - [ PLV 15/2004 : LEI-10871-2004-05-20 ] - 15/04 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 15/2004 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 15/2004 : Lei nº 10.871 de 20/05/2004 ]

Data

2004

Apelido

[ PLV 15/2004 : LEI-10871-2004-05-20 ]

Ementa

Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. (Volume III)

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2004;15

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.871, de 20 de Maio de 2004

Norma Gerada

Lei nº 10.871 de 20/05/2004