[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 3/1994 > Mensagem nº 51/1994 : Lei nº 8.852 de 04/02/1994 ] - [ PLV 3/1994 > MSG 51/1994 : LEI-8852-1994-02-04 ] - 3/94 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 3/1994 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 3/1994 > Mensagem nº 51/1994 : Lei nº 8.852 de 04/02/1994 ]

Data

1994

Apelido

[ PLV 3/1994 > MSG 51/1994 : LEI-8852-1994-02-04 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTS. 37, INCISOS XI E XII, E 39, PARGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1994;3

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.852, de 4 de Fevereiro de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.852 de 04/02/1994