[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 15/1994 : Lei nº 8.909 de 06/07/1994 ] - [ PLV 15/1994 : LEI-8909-1994-07-06 ] - 15/94 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 15/1994 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 15/1994 : Lei nº 8.909 de 06/07/1994 ]

Data

1994

Apelido

[ PLV 15/1994 : LEI-8909-1994-07-06 ]

Ementa

DISPÕE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS E ESTABELECE PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA O RECADASTRAMENTO DE ENTIDADES JUNTO AO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1994;15

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.909, de 6 de Julho de 1994

Norma Gerada

Lei nº 8.909 de 06/07/1994