[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 5/1992 : Lei nº 8.490 de 19/11/1992 ] - [ PLV 5/1992 : LEI-8490-1992-11-19 ] - 5/92 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 5/1992 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 5/1992 : Lei nº 8.490 de 19/11/1992 ]

Data

1992

Apelido

[ PLV 5/1992 : LEI-8490-1992-11-19 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1992;5

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.490, de 19 de Novembro de 1992

Norma Gerada

Lei nº 8.490 de 19/11/1992