Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.490, de 19 de Novembro de 1992
Data
19/11/1992
Apelido
LEI-8490-1992-11-19
Ementa
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-11-19;8490
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 5/1992 : Lei nº 8.490 de 19/11/1992 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-11-19
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 19/11/1992. p. 16061

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.490&ementa=2&data=19921119 ]
Publicação Original
1992-11-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8490-19-novembro-1992-376965-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-11-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550366/publicacao/15758454 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2003 Machado, Celso CordeiroMoldura jurídica do exercício da competência no sistema tributário brasileiro341.396Capítulo de Livro
1997 Conselho Nacional de Imigração (Brasil)Relatorio do presidente: periodo de 1995 a 1997341.2712Livro
1993 Brasil Ministerio do Trabalho (mtb)Regimento interno do cntb341.31Livro

2023-01-28T03:13:42.000Z [ 914138 ]