[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 3/1992 : Lei nº 8.494 de 23/11/1992 ] - [ PLV 3/1992 : LEI-8494-1992-11-23 ] - 3/92 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 3/1992 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 3/1992 : Lei nº 8.494 de 23/11/1992 ]

Data

1992

Apelido

[ PLV 3/1992 : LEI-8494-1992-11-23 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INDICE DE SALARIOS NOMINAIS MEDIOS E O REAJUSTE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1992;3

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.494, de 23 de Novembro de 1992

Norma Gerada

Lei nº 8.494 de 23/11/1992