[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 8/1991 : Lei nº 8.218 de 29/08/1991 ] - [ PLV 8/1991 : LEI-8218-1991-08-29 ] - 8/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 8/1991 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 8/1991 : Lei nº 8.218 de 29/08/1991 ]

Data

1991

Apelido

[ PLV 8/1991 : LEI-8218-1991-08-29 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1991;8

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.218, de 29 de Agosto de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.218 de 29/08/1991