Brasil

Federal

Lei nº 8.218, de 29 de Agosto de 1991

29/08/1991

LEI-8218-1991-08-29

Dispõe sobre imposto e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1991-08-29;8218

1991-08-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/08/1991. p. 18093
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/08/1991 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.218&ementa=2&data=19910829 ]

1991-08-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8218-29-agosto-1991-372129-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1991-08-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550094/publicacao/15758028 ]