Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.218, de 29 de Agosto de 1991
Data
29/08/1991
Apelido
LEI-8218-1991-08-29
Ementa
Dispõe sobre imposto e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-08-29;8218
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-08-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/08/1991. p. 18093
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/08/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.218&ementa=2&data=19910829 ]
Publicação Original
1991-08-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8218-29-agosto-1991-372129-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-08-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550094/publicacao/15758028 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Matos, IngridOs juros na liquidação extrajudicial de instituição financeira342.234Art. 9°Artigo de revista
2004 Andrade, Valentino Aparecido deO agente de retenção no imposto341.396218Artigo de revista

2024-08-12T04:58:48.000Z [ 912678 ]