[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 61/1990 > Mensagem nº 16/1991 : Lei nº 8.158 de 08/01/1991 ] - [ PLV 61/1990 > MSG 16/1991 : LEI-8158-1991-01-08 ]. LEI ANTITRUSTE - 61/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 61/1990 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 61/1990 > Mensagem nº 16/1991 : Lei nº 8.158 de 08/01/1991 ]

Data

1990

Apelido

[ PLV 61/1990 > MSG 16/1991 : LEI-8158-1991-01-08 ]. LEI ANTITRUSTE

Ementa

INSTITUI NORMAS PARA A DEFESA DA LIVRE CONCORRENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1990;61

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.158, de 8 de Janeiro de 1991

Norma Gerada

Lei nº 8.158 de 08/01/1991