[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 59/1990 : Lei nº 8.131 de 24/12/1990 ] - [ PLV 59/1990 : LEI-8131-1990-12-24 ] - 59/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 59/1990 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 59/1990 : Lei nº 8.131 de 24/12/1990 ]

Data

1990

Apelido

[ PLV 59/1990 : LEI-8131-1990-12-24 ]

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 144, 159, 163 E 210 DO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 (LEI DE FALENCIAS).

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1990;59

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.131, de 24 de Dezembro de 1990

Norma Gerada

Lei nº 8.131 de 24/12/1990