Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.131, de 24 de Dezembro de 1990
Data
24/12/1990
Apelido
LEI-8131-1990-12-24
Ementa
Dá nova redação aos arts. 144, 159, 163 e 210 do Decreto-Lei n° 7.661, de 21 de junho de 1945 (Lei de Falências).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-12-24;8131
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 59/1990 : Lei nº 8.131 de 24/12/1990 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-12-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/12/1990. p. 25331
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/12/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.131&ementa=2&data=19901224 ]
Publicação Original
1990-12-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8131-24-dezembro-1990-372187-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-12-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550007/publicacao/15762788 ]

Doutrina Referenciada


2023-01-28T03:12:43.000Z [ 909454 ]