[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 11/1990 : Lei nº 8.026 de 12/04/1990 ] - [ PLV 11/1990 : LEI-8026-1990-04-12 ] - 11/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 11/1990 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 11/1990 : Lei nº 8.026 de 12/04/1990 ]

Data

1990

Apelido

[ PLV 11/1990 : LEI-8026-1990-04-12 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO A FUNCIONARIO PUBLICO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1990;11

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.026, de 12 de Abril de 1990

Norma Gerada

Lei nº 8.026 de 12/04/1990