[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 29/1989 : Lei nº 7.886 de 20/11/1989 ] - [ PLV 29/1989 : LEI-7886-1989-11-20 ] - 29/89 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 29/1989 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 29/1989 : Lei nº 7.886 de 20/11/1989 ]

Data

1989

Apelido

[ PLV 29/1989 : LEI-7886-1989-11-20 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A TITULAÇÃO PARA PESQUISA E LAVRA MINERAL DE AREAS LIDERADAS EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO ART 43 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1989;29

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.886, de 20 de Novembro de 1989

Norma Gerada

Lei nº 7.886 de 20/11/1989