[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 26/1989 : Lei nº 7.839 de 12/10/1989 ] - [ PLV 26/1989 : LEI-7839-1989-10-12 ] - 26/89 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 26/1989 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 26/1989 : Lei nº 7.839 de 12/10/1989 ]

Data

1989

Apelido

[ PLV 26/1989 : LEI-7839-1989-10-12 ]

Ementa

FIXA O PRAZO DE TRANSFERENCIA PARA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) DOS RECURSOS DEPOSITADOS EM CONTA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1989;26

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.839, de 12 de Outubro de 1989

Norma Gerada

Lei nº 7.839 de 12/10/1989