Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.839, de 12 de Outubro de 1989
Data
12/10/1989
Apelido
LEI-7839-1989-10-12
Ementa
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-10-12;7839
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-10-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/1989. p. 18484
Retificação
1989-10-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/10/1989. p. 18721

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.839&ementa=2&data=19891012 ]
Publicação Original
1989-10-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7839-12-outubro-1989-367690-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-10-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=549715&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999, 1998, 1997 Zavascki, Teori Albino, 1948Planos econômicos, direito adquirido e FGTSTeori Albino Zavascki. --342.1127 Artigo de revista
1990 Stinglin, Wilson MaitoA Nova Sistemática do Fundo de Garantia Aplicada as Rescisões Contratuais por Extinção de EmpresaWilson Maito Stinglin.342.6526Artigo de revista

2019-02-12T09:34:02.000Z [ 693431 ]