Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.839, de 12 de Outubro de 1989
Data
12/10/1989
Apelido
LEI-7839-1989-10-12
Ementa
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-10-12;7839
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-10-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/1989. p. 18484
Retificação
1989-10-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/10/1989. p. 18721

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.839&ementa=2&data=19891012 ]
Publicação Original
1989-10-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7839-12-outubro-1989-367690-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-10-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549715/publicacao/15751968 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1990 Azeredo, BeatrizFundo de garantia do tempo de serviço: analise retrospectiva e impacto da nova legislaçãoBeatriz Azeredo342.6528Livro
1989 Brasil Ministerio do Trabalho (mtb)Regimento interno do conselho curador do fgts341.31Livro

2023-01-28T03:11:52.000Z [ 905416 ]