[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 25/1989 > Mensagem nº 211/1989 : Lei nº 7.856 de 24/10/1989 ] - [ PLV 25/1989 > MSG 211/1989 : LEI-7856-1989-10-24 ] - 25/89 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 25/1989 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 25/1989 > Mensagem nº 211/1989 : Lei nº 7.856 de 24/10/1989 ]

Data

1989

Apelido

[ PLV 25/1989 > MSG 211/1989 : LEI-7856-1989-10-24 ]

Ementa

ALTERA A TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS DE APLICAÇÃO DE CURTO PRAZO E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINSOCIAL E PIS/PASEP E A DESTINAÇÃO DA RENDA DE CONCURSOS PROGNOSTICOS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1989;25

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.856, de 24 de Outubro de 1989

Norma Gerada

Lei nº 7.856 de 24/10/1989