Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.856, de 24 de Outubro de 1989
Data
24/10/1989
Apelido
LEI-7856-1989-10-24
Ementa
Altera a tributação de fundos de aplicação de curto prazo e dispõe sobre contribuições sociais contribuições para o FINSOCIAL e a destinação da renda de concursos de prognósticos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-10-24;7856
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 25/1989 > Mensagem nº 211/1989 : Lei nº 7.856 de 24/10/1989 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-10-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/10/1989. p. 19213

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.856&ementa=2&data=19891024 ]
Publicação Original
1989-10-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7856-24-outubro-1989-372157-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-10-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549732/publicacao/15808670 ]

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