Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 240/2001 > LEGIS.ID 3328897 > Emenda(s) da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 240/2001 > LEGIS.ID 3331321 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 240/2001 : Lei Complementar nº 138 de 29/12/2010 ]
Data
2001
Apelido
[ PLS 240/2001 > LID 3328897 > ECD 240/2001 > LID 3331321 > SCD 240/2001 : LCP-138-2010-12-29 ]
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;pls:2001;240
Mais detalhes
Norma Gerada
Norma Gerada
Publicação Oficial
Outras Publicações
Redação Final de Plenário
2010-12-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4501716&disposition=inline ]
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4501716&disposition=inline ]
2023-01-29T04:48:11.000Z [ 11326939 ]