Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 138, de 29 de Dezembro de 2010
Data
29/12/2010
Apelido
LCP-138-2010-12-29
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:2010-12-29;138
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 240/2001 > LEGIS.ID 3328897 > Emenda(s) da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 240/2001 > LEGIS.ID 3331321 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 240/2001 : Lei Complementar nº 138 de 29/12/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/12/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=138&ementa=2&data=20101229 ]
Publicação Original
2010-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2010/leicomplementar-138-29-dezembro-2010-609866-publicacaooriginal-131167-pl.html ]
Publicação Original
2010-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572893/publicacao/15838981 ]

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