[ Projeto de Lei do Senado nº 17/2000 > Projeto Lei Complementar (CD) nº 115/2000 > Veto nº 27/2001 : Lei Complementar nº 113 de 19/09/2001 ] - [ PLS 17/2000 > PLP 115/2000 > VET 27/2001 : LCP-113-2001-09-19 ] - 17/00 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar 17/2000 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 17/2000 > Projeto Lei Complementar (CD) nº 115/2000 > Veto nº 27/2001 : Lei Complementar nº 113 de 19/09/2001 ]

Data

2000

Apelido

[ PLS 17/2000 > PLP 115/2000 > VET 27/2001 : LCP-113-2001-09-19 ]

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;pls:2000;17

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei Complementar nº 113, de 19 de Setembro de 2001

Norma Gerada

Lei Complementar nº 113 de 19/09/2001