Brasil

Federal

Lei Complementar nº 113, de 19 de Setembro de 2001

19/09/2001

LCP-113-2001-09-19

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e institui o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA.

urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-09-19;113

2001-09-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/09/2001. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=20/09/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=113&ementa=2&data=20010919 ]

2001-09-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2001/leicomplementar-113-19-setembro-2001-398689-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2001-09-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572868/publicacao/15676392 ]