[ Projeto de Lei do Senado nº 25/1997 > Projeto de Lei (CD) nº 4011/1997 > Mensagem nº 219/1998 : Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998 ] - [ PLS 25/1997 > PL 4011/1997 > MSG 219/1998 : LCP-93-1998-02-04 ] - 25/97 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar 25/1997 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 25/1997 > Projeto de Lei (CD) nº 4011/1997 > Mensagem nº 219/1998 : Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998 ]

Data

1997

Apelido

[ PLS 25/1997 > PL 4011/1997 > MSG 219/1998 : LCP-93-1998-02-04 ]

Ementa

CRIA O FUNDO DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;pls:1997;25

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei Complementar nº 93, de 4 de Fevereiro de 1998

Norma Gerada

Lei Complementar nº 93 de 04/02/1998