Brasil

Federal

Lei Complementar nº 93, de 4 de Fevereiro de 1998

04/02/1998

LCP-93-1998-02-04

Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei.complementar:1998-02-04;93

1998-02-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/02/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/02/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=93&ementa=2&data=19980204 ]

1998-02-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1998/leicomplementar-93-4-fevereiro-1998-363611-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1998-02-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572848/publicacao/15652716 ]