Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 343/2017 > Projeto de Lei da Câmara nº 39/2017 : Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017 ]
Data
23/02/2017
Apelido
[ PLP 343/2017 > PLC 39/2017 : LCP-159-2017-05-19 ]
Ementa
Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2017-02-23;343
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:2017;39
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 159, de 19 de Maio de 2017
Norma Gerada
Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-05-19
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5300050&disposition=inline ]
Texto
2017-05-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5297481&disposition=inline ]
Texto
2017-05-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5297515&disposition=inline ]
Texto
2017-05-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5297531&disposition=inline ]
Texto
2017-05-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5297547&disposition=inline ]
Texto
2017-05-17
Complemento de resultado [ Votação nominal, ressalvados os destaques. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5297955&disposition=inline ]
Texto
2017-05-17
Complemento de resultado [ Votação nominal da Emenda nº 2. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5297972&disposition=inline ]
Texto
2017-05-17
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 3. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5297987&disposition=inline ]
Texto
2017-05-17
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2017 - Complementar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5299489&disposition=inline ]
Texto
2017-05-17
Avulso de redação final [ Parecer nº 89, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5299787&disposition=inline ]
Texto
2017-05-11
Projeto de Lei Complementar [ Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5290251&disposition=inline ]
Texto
2017-05-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5290320&disposition=inline ]
Texto
2017-05-11
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5290251&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-02-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1527604 ]

2023-01-28T03:46:17.000Z [ 1077785 ]