Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 257/2016 > Projeto de Lei da Câmara nº 54/2016 > Veto nº 51/2016 : Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016 ]
Data
22/03/2016
Apelido
[ PLP 257/2016 > PLC 54/2016 > VET 51/2016 : LCP-156-2016-12-28 ]
Ementa
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2016-03-22;257
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:2016;54
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 156, de 28 de Dezembro de 2016
Norma Gerada
Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2016-12-20
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-12-14
Emenda
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2016-12-14
Emenda
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2016-12-14
Emenda
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Emenda
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2016-12-14
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 26-Plen (Substitutivo) ]
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2016-12-14
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do art. 4º do Substitutivo ]
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2016-12-14
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do art. 15º do Substitutivo ]
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2016-12-14
Anexo [ Adequações do Relator Armando Monteiro ao Parecer nº 997, de 2016 - PLEN ]
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2016-12-14
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer nº 998, de 2016 - CDIR ]
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2016-12-14
Avulso de parecer [ Adequação ao Parecer nº 997, de 2016 - PLEN ]
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2016-12-14
Avulso de parecer [ Parecer nº 997, de 2016 - PLEN ]
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2016-12-14
Avulso de emendas [ Emendas nº 9 a 25 - PLEN ]
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Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-12-14
Projeto de Lei Ordinária
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Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-12-14
Projeto de Lei Ordinária
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2016-12-13
Parecer
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2016-12-13
Parecer
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2016-12-13
Anexo [ Relatório do registro de presença ]
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2016-12-13
Avulso de parecer [ Parecer nº 985, de 2016-CAE ]
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2016-12-13
Emenda
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2016-12-13
Emenda
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2016-12-13
Emenda
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2016-12-13
Emenda
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2016-12-13
Emenda
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2016-12-13
Avulso de parecer [ Complementação, em Plenário, ao Parecer nº 985, de 2016-CAE ]
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2016-12-13
Avulso de parecer
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2016-12-13
Avulso de emendas [ Emendas nº 5 a 7 - PLEN ]
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2016-12-08
Emenda
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2016-12-08
Emenda
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2016-12-08
Emenda
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2016-12-01
Anexo [ Ofício nº 968/2016-GP/DL - Câmara Municipal de Santarém ]
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2016-11-30
Anexo [ Ofício nº 670/2016 da Câmara Municipal de Mauá ]
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2016-11-30
Anexo [ Ofícios nºs 233 e 234/2016 da Câmara Municipal de Camaquã ]
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2016-11-21
Emenda
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2016-11-21
Relatório Legislativo
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2016-11-17
Emenda
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2016-11-17
Emenda
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2016-11-01
Anexo [ Carta do Mato Grosso do Sul ]
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2016-10-27
Anexo [ Ofício da Câmara Municipal de Araraquara - SP ]
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2016-10-27
Anexo [ Ofício da Câmara Municipal de Aral Moreira - MS ]
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2016-10-19
Anexo [ Ofício 109/16/nc. ]
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2016-10-19
Anexo [ Ofício GAB/AAC/nº.0126/2016 ]
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2016-10-17
Anexo [ Ofício 103/16 Sinesp ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2016-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-09-01
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-09-01
Projeto de Lei Complementar [ Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Publicação Original
2016-03-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1445370 ]

2023-01-28T03:45:39.000Z [ 1074806 ]