Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 87/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 77/2011 > Veto nº 30/2011 : Lei Complementar nº 139 de 10/11/2011 ]
Data
15/08/2011
Apelido
[ PLP 87/2011 > PLC 77/2011 > VET 30/2011 : LCP-139-2011-11-10 ]. LEI DO SUPERSIMPLES
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2011-08-15;87
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:2011;77
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 139, de 10 de Novembro de 2011
Norma Gerada
Lei Complementar nº 139 de 10/11/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-10-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888325&disposition=inline ]
Texto
2011-10-11
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888316&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2011-10-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888307&disposition=inline ]
Texto
2011-09-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888297&disposition=inline ]
Texto
2011-09-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888288&disposition=inline ]
Texto
2011-09-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888256&disposition=inline ]
Texto
2011-09-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888272&disposition=inline ]
Texto
2011-09-23
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888224&disposition=inline ]
Texto
2011-09-23
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888240&disposition=inline ]
Texto
2011-09-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888199&disposition=inline ]
Texto
2011-09-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888215&disposition=inline ]
Texto
2011-09-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888110&disposition=inline ]
Texto
2011-09-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888119&disposition=inline ]
Texto
2011-09-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888135&disposition=inline ]
Texto
2011-09-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888151&disposition=inline ]
Texto
2011-09-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888167&disposition=inline ]
Texto
2011-09-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888183&disposition=inline ]
Texto
2011-09-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888078&disposition=inline ]
Texto
2011-09-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888094&disposition=inline ]
Texto
2011-09-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888069&disposition=inline ]
Texto
2011-09-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888053&disposition=inline ]
Texto
2011-09-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888037&disposition=inline ]
Texto
2011-09-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3888028&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-09-06
Projeto de Lei Complementar [ Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2947060&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-08-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=908150 ]

2023-01-28T03:56:53.000Z [ 1134070 ]