Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 249/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 127/2006 > Veto nº 6/2007 : Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007 ]
Data
18/05/2005
Apelido
[ PLP 249/2005 > PLC 127/2006 > VET 6/2007 : LCP-126-2007-01-15 ]
Ementa
Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2005-05-18;249
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:2006;127
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 126, de 15 de Janeiro de 2007
Norma Gerada
Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-12-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4288539&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-05-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=307050 ]

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