Brasil

Federal

Lei Complementar nº 126, de 15 de Janeiro de 2007

15/01/2007

Lei do Resseguro

LCP-126-2007-01-15

Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei.complementar:2007-01-15;126

2007-01-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/01/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/01/2007 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=126&ementa=2&data=20070115 ]

2007-01-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2007/leicomplementar-126-15-janeiro-2007-549386-publicacaooriginal-64837-pl.html ]

2007-01-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572881/publicacao/15734799 ]