Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 177/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 46/2001 : Lei Complementar nº 111 de 06/07/2001 ]
Data
01/02/2001
Apelido
[ PLP 177/2001 > PLC 46/2001 : LCP-111-2001-07-06 ]
Ementa
Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (2ª Autuação - Comissão de Assuntos Sociais)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2001-02-01;177
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:2001;46
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 111, de 6 de Julho de 2001
Norma Gerada
Lei Complementar nº 111 de 06/07/2001

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2001-06-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3923234&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-02-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=21380 ]

2023-01-28T03:51:35.000Z [ 1103037 ]