Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 111, de 6 de Julho de 2001
Data
06/07/2001
Apelido
Lei do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
Apelido
LCP-111-2001-07-06 , Lei do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
Ementa
Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-07-06;111
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-07-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/07/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/07/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=111&ementa=2&data=20010706 ]
Publicação Original
2001-07-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2001/leicomplementar-111-6-julho-2001-334118-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-07-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572866/publicacao/15760463 ]

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