Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 111, de 6 de Julho de 2001
Data
06/07/2001
Apelido
Lei do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
Apelido
LCP-111-2001-07-06
Ementa
Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-07-06;111
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-07-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/07/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/07/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=111&ementa=2&data=20010706 ]
Publicação Original
2001-07-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2001/leicomplementar-111-6-julho-2001-334118-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-07-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572866/publicacao/15760463 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009 Rodrigues, Rodrigo DalcinA incidência do ISSQN dissociada do preço de serviço (por meio de alíquotas fixas ou variáveis)Rodrigo Dalcin Rodrigues.341.39Artigo de revista
2001 Cichella, EdsonBreves comentários acerca do fundo de combate e erradicação da pobrezaEdson Cichella.341.55145Artigo de revista

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