Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 123/1989 > Projeto de Lei da Câmara nº 41/1995 > Mensagem nº 224/1998 : Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998 ]
Data
1989
Apelido
[ PLP 123/1989 > PLC 41/1995 > MSG 224/1998 : LCP-95-1998-02-26 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, CONFORME DETERMINA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA. COMPLEMENTAR.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1989;123
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:1995;41
Mais detalhes

2022-06-25T16:27:02.000Z [ 11238290 ]