Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 91/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 141/1991 > Mensagem nº 20/1992 : Lei Complementar nº 70 de 30/12/1991 ]
Data
1991
Apelido
[ PLP 91/1991 > PLC 141/1991 > MSG 20/1992 : LCP-70-1991-12-30 ]
Ementa
INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ELEVA A ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1991;91
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:1991;141
Mais detalhes

2020-10-03T07:46:37.000Z [ 10667991 ]