[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 91/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 141/1991 > Mensagem nº 20/1992 : Lei Complementar nº 70 de 30/12/1991 ] - [ PLP 91/1991 > PLC 141/1991 > MSG 20/1992 : LCP-70-1991-12-30 ] - 91/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar 91/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 91/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 141/1991 > Mensagem nº 20/1992 : Lei Complementar nº 70 de 30/12/1991 ]

Data

1991

Apelido

[ PLP 91/1991 > PLC 141/1991 > MSG 20/1992 : LCP-70-1991-12-30 ]

Ementa

INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ELEVA A ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1991;91

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:1991;141

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei Complementar nº 70, de 30 de Dezembro de 1991

Norma Gerada

Lei Complementar nº 70 de 30/12/1991