Sumário:pt. 1. Conceitos fundamentais: Introdução : as diferentes velocidades do direito penal. Princípios gerais do direito penal. Lei penal no tempo. Lei penal no espaço. Hermenêutica penal e conflito aparente de normas -- pt. 2. Teoria geral do crime: A teoria geral da infração penal. Elementos do crime. Antijuricidade ou ilicitude. Do concurso de pessoas -- pt. 3. Teoria geral da senção penal: Conceitos gerais da prova. Da cominação das penas privativas de liberdade. Execução da pena privativa de liberdade e institutos correlatos. Medidas de segurança. Da ação penal. Da punibilidade