Tipo
Livro
Título
As garantias do processo no Tribunal de Contas da União
Data
2020
Ementa
Sumário:O controle externo e o tribunal de contas -- Uma extensão progressiva de competências -- O processo no tribunal de contas -- O princípio do devido processo legal e as contribuições da LINDB e do Código de processo civil/2015 para o seu aperfeiçoamento no Tribunal de Contas da União -- Exame individualizado das garantias concretizadoras do devido processo legal no tribunal de contas.
Classificação (CDDir)
341.3
Publicação: Texto - Português
2020
As garantias do processo no Tribunal de Contas da União: princípios constitucionais, Código de processo civil/2015 e a Lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB / Giuseppe Giamundo Neto.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
Descrição Física: 256 p.
ISBN: 9788553219896
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
Descrição Física: 256 p.
ISBN: 9788553219896
2023-01-28T23:09:45.000Z [ 9350949 ]