Tipo
Livro
Título
Regulação nacional de serviços na Internet
Data
2019
Ementa

Sumário:A natureza técnica da internet -- A governança da internet -- Regulação de serviços na internet : papel do Estado e o ambiente regulatório -- Regulação brasileira de serviços na internet : estudos de caso.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Regulação nacional de serviços na Internet: exceção, legitimidade e o papel do Estado / Clara Iglesias Keller.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2019.
   Descrição Física: 339 p.
   ISBN: 9788551916261
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

2020-10-03T04:57:37.000Z [ 8692595 ]