Sumário:Parte geral: Da norma penal. Princípios penais fundamentais. Teoria do crime. Teoria do Tipo. Classificação doutrinária dos crimes. Do tipo penal. Relação de causalidade. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Erro de tipo e erro de proibição. Ilicitude. Imputabilidade (capacidade de culpabilidade). Potencial consciência sobre a ilicitude do fato. Concurso de pessoas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Pena de Multa. Concurso de Crimes. Crimes aberrantes. Suspensão condicional da pena (sursis). Livramento condicional. Reabilitação. Extinção da punibilidade -- Parte especial: Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública.