Tipo
Livro
Autor
Coelho, Adriana Patrícia Cortopassi
Título
Medidas protetivas
Data
2018
Ementa

Sumário:Bem jurídico no direito penal: Bem jurídico penal da Lei Maria da Penha. Natureza jurídica das medidas protetivas -- Condições da ação : uma perspectiva constitucional: Condições da ação processual penal -- Princípio da proporcionalidade.

Classificação (CDDir)
341.533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Medidas protetivas: a (des)necessidade do inquérito policial / Adriana Patrícia Cortopassi Coelho.
   Imprenta: Belo Horizonte, D'Plácido, 2018.
   Descrição Física: 122 p. : gráfs., mapas
   ISBN: 9788584259106
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-28T23:09:12.000Z [ 9347331 ]