Tipo
Livro
Título
Medidas protetivas
Data
2018
Ementa

Sumário:Bem jurídico no direito penal: Bem jurídico penal da Lei Maria da Penha. Natureza jurídica das medidas protetivas -- Condições da ação : uma perspectiva constitucional: Condições da ação processual penal -- Princípio da proporcionalidade.

Classificação (CDDir)
341.533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Medidas protetivas: a (des)necessidade do inquérito policial / Adriana Patrícia Cortopassi Coelho.
   Imprenta: Belo Horizonte, D'Plácido, 2018.
   Descrição Física: 122 p. : gráfs., mapas
   ISBN: 9788584259106
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

2020-10-03T04:57:11.000Z [ 8688664 ]